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Prefeitura do RJ dá início ao programa Ambulante Legal

A criação do programa Ambulante Legal foi publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (6), pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O projeto tem o objetivo de organizar e facilitar a identificação dos ambulantes que são autorizados a trabalhar em locais públicos.

A partir de agora é obrigatório o uso de identificação contendo nome, número de inscrição municipal e QR Code – código de barras bidimensional de resposta rápida – com informações disponíveis no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA).

Em 18 meses a cidade não deve mais ter ambulantes ilegais, segundo Marcelo Crivella – Foto: Agência Brasil

– Todo o pessoal das ruas precisará ser microempreendedor. Isso tem prazo no nosso site. A ideia é que, no máximo em 18 meses, toda a cidade esteja livre do ambulante ilegal, mas também da venda de produtos ilegais – afirmou o prefeito Marcelo Crivella.

No total, há 14,3 mil ambulantes autorizados a trabalhar no município. A ação deve ter início nos bairros de Copacabana, e Leme, na Zona Sul, e Méier, na Zona Norte.

Os ambulantes também deverão comprovar a procedência do material por meio de documento fiscal, sob pena de apreensão. Além disso, será necessário zelar pela limpeza do local.

O programa fará ainda um censo de vendedores que estão em situação irregular na cidade, assim como a implantação de políticas públicas de qualificação profissional.

 

 

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